Em uma vitória importante para os Conselhos Profissionais, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a mensagem presidencial, retroativa a 23 de julho, em que pede a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que “Dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais”.
A PEC 108/2019 ameaçava a existência, a viabilidade financeira e o caráter público dos Conselhos e era considerada um risco à sociedade que, sem a atuação dessas instituições, ficaria exposta à serviços e produtos inseguros para o seu consumo (leia aqui a nota do Sistema CFQ/CRQs sobre a decisão do Planalto de retirar a proposta de tramitação).
No texto, o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro reconhece que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o regime de contratação dos servidores ligados aos Conselhos Profissionais. A PEC 108/2019, segundo o Executivo federal, em vez de trazer clareza, geraria insegurança jurídica sobre o assunto.
O histórico da PEC 108/2019, porém, indica que a medida provocou mobilização intensa dos Conselhos Profissionais nos últimos dois anos. Essa atuação, que se desenvolveu em várias partes do país e em Brasília, encontrou eco no Espírito Santo, onde o Conselho Regional de Química da 21ª Região (CRQ-XXI) compõe o Fórum Estadual dos Conselhos e Ordens Profissionais do Espírito Santo.
“Viemos trabalhando desde então na sensibilização da sociedade sobre a importância do papel dos Conselhos Profissionais aqui do Estado”, lembra o presidente do CRQ XXI, Alexandre Vaz Castro.
Para o presidente do CRQ capixaba recorda que o Regional, assim como outros Conselhos do Estado, arregaçou as mangas e foi ao encontro de deputados estaduais e federais para conscientizá-los do caráter nocivo representado pela PEC 108/2019.
“Ainda há poucas semanas falamos com o deputado federal Felipe Rigoni sobre essa pauta”, recorda.
Vaz Castro conclui:
“A gente viu com bons olhos a retirada desse Projeto de Emenda à Constituição pelo governo e vamos continuar mobilizados para, cada vez mais, mostrar à sociedade a importância dos Conselhos”.
