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A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados pessoais, abrangendo operações como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação dessas informações.
No exercício de suas atribuições legais e institucionais, o CRQ XXI realiza o tratamento de dados pessoais de profissionais da Química, representantes de pessoas jurídicas, usuários de seus serviços e demais cidadãos que se relacionam com a instituição, observando as disposições da LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Nesta área, você poderá conhecer as práticas adotadas pelo CRQ XXI para a proteção de dados pessoais, consultar nossas políticas de privacidade e de cookies, conhecer os direitos dos titulares e obter informações sobre como entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
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