Conforme disposto nas Normativas vigentes do Conselho Federal de Química – CFQ, emitidas anualmente, que “estabelecem os valores a serem recolhidos ao CRQ por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente”, os Profissionais da Química poderão ser declarados isentos do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ 21ª Região, desde que comprovem uma das condições abaixo citadas:
- Estar desempregado (a) e não estar trabalhando como prestador (a) de serviço na área da Química;
- Não estar exercendo atividades na área da Química ou não utilizar seus conhecimentos de Química;
- Estar trabalhando na iniciativa privada em atividade não condizente com a área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a descrição detalhada do cargo e atividades que exerce, emitida em papel timbrado e assinada pelo Responsável Legal (ou seu procurador) da Empresa ou Instituição onde trabalha;
- Estar trabalhando no setor público em atividade não condizente com a área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a descrição detalhada do cargo e atividades que exerce, emitida em papel timbrado e assinada pelo Responsável Legal (ou seu procurador) da Empresa ou Instituição onde trabalha;
- Estar matriculado(a) em curso de Pós-Graduação e não exercendo atividade profissional na área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a declaração atualizada da Instituição de Ensino comprovando que o Profissional está regularmente matriculado(a);
- Estar aposentado(a) e não exercendo a atividade profissional na área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a cópia do comprovante de aposentadoria emitido por órgão competente.
O pedido de isenção, caso se enquadre em uma das situações acima descritas, deverá ser feito anualmente no período de 02 de janeiro a 31 de março. Após essa data não serão aceitos nenhum pedido de isenção.
Documentos necessários:
Requerimento de isenção de anuidade com termo de responsabilidade perante o CRQ 21ª Região, devidamente preenchido e assinado, apresentando em anexo TODA a documentação solicitada no texto do requerimento de isenção.Clique aqui para o requerimento.
Observações:
A entrega do requerimento (com toda a documentação em anexo) deverá ser feita pessoalmente na sede do CRQ 21ª Região ou enviado pelos correios. O CRQ 21ª Região irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, na ausência de qualquer um dos documentos exigidos, esse requerimento será INDEFERIDO. Não é permitido o recebimento da documentação através de email.
Os profissionais beneficiados pela isenção deverão NO PRAZO DE 24 HORAS comunicar por escrito ao CRQ 21ª Região tão logo estejam empregados, ou venham a prestar serviços como autônomo. O não cumprimento do disposto implicará na assunção automática de todas as obrigações e penas pecuniárias previstas nas Normativas vigentes do CFQ.
Quando o procedimento de análise for concluído, será enviado via correios um ofício ao Profissional comunicando a decisão.