Lei nº 15.506/2026 institui política nacional para minerais críticos e estratégicos e amplia o foco em pesquisa, inovação, beneficiamento e agregação de valor no País
Foi sancionada, na última quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma prevê medidas para estimular a pesquisa, o beneficiamento e a transformação desses recursos no Brasil e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por coordenar e acompanhar a política.
Um dos objetivos é ampliar a agregação de valor aos minerais em território nacional, com incentivo à industrialização e ao desenvolvimento de tecnologias próprias. Nesse processo, a Química tem papel estratégico em etapas como separação, purificação e processamento, essenciais para transformar matérias-primas em produtos de maior valor agregado.
Para o Conselho Federal de Química (CFQ), a nova política representa uma oportunidade de fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico do país no setor. O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ e presidente do CRQ da 14ª Região, Gilson da Costa Mascarenhas, destaca a necessidade de o Brasil desenvolver soluções próprias para o processamento desses recursos.
“O projeto representa um avanço para a área da Química e também para a mineração, ao reconhecer as terras raras como minerais críticos. Esses minerais são formados por elementos químicos, principalmente lantanídeos, que aparecem associados a outros compostos. Por isso, o Brasil precisa desenvolver novas tecnologias para sua extração e beneficiamento, já que as tecnologias existentes hoje estão concentradas em alguns países e ainda não temos uma solução desenvolvida para a nossa cadeia produtiva.”
Minerais críticos, como lítio e nióbio, e elementos de terras raras são matérias-primas importantes para diferentes cadeias industriais e tecnológicas. Eles estão presentes, por exemplo, na produção de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias ligadas à transição energética.
Apesar do potencial mineral brasileiro, um dos desafios é ampliar o processamento e a industrialização desses recursos no próprio país. O objetivo é avançar para etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva e reduzir a dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior.
Como muitos desses elementos são encontrados na natureza associados a outros compostos, sua obtenção exige processos específicos de separação e purificação. Nesse cenário, Mascarenhas destaca a importância da qualificação dos profissionais da Química e da participação da categoria no desenvolvimento de novas tecnologias.
“O Conselho Federal de Química, por meio dos Conselhos Regionais, pode incentivar os profissionais da Química que atuam na mineração a participar do desenvolvimento dessas tecnologias, como as relacionadas à eletroquímica e aos filtros moleculares. Isso pode contribuir para a redução de custos e para que o Brasil desenvolva tecnologia própria, evitando exportar esses minerais e depois importá-los já beneficiados, com um valor muito mais elevado.”
Com a sanção da nova lei, o Sistema CFQ/CRQs seguirá articulando parcerias com o poder público, universidades e indústrias para apoiar iniciativas voltadas à capacitação profissional, ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento da capacidade técnica nacional.
