Leis, Decretos, Resoluções Normativas do CFQ e Resoluções Ordinárias do CFQ

É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da Química, nos seus aspectos de pesquisa, controle e engenharia.

LEI Nº 2.800 – DE 18 DE JUNHO DE 1956
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do Químico e dá outras providências
LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
DECRETO Nº 85.877, DE 7 DE ABRIL DE 1981.
Estabelece normas para execução da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 5452 – DE 1º DE MAIO DE 1943
A partir do Art. 352 a lei refere-se ao químico.

RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO CFQ

RESOLUÇÕES ORDINÁRIAS DO CFQ

LEI Nº 2.800 – DE 18 DE JUNHO DE 1956

LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980

DECRETO Nº 85.877, DE 7 DE ABRIL DE 1981.

DECRETO-LEI Nº 5452 – DE 1º DE MAIO DE 1943

Conselho Regional de Química da Vigésima Primeira Região – CRQ XXI é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e patrimonial.

Fale com o CRQ