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PROCEDIMENTOS REGISTRO PESSOA FÍSICA

ANTES DE PROSSEGUIR, LEIA COM ATENÇÃO:

 


As taxas cobradas pelo conselho constituem serviço público específico prestado ao profissional e não serão devolvidas em caso de desistência formulada posterior.

O CRQ - 21ª Região só receberá a documentação do profissional, caso este tenha cumprido todos os procedimentos estabelecidos, tais como: preenchimento dos formulários adequados, apresentação dos documentos exigidos etc. Não serão aceitos documentos nem formulários rasurados ou ilegíveis.

Não será permitido envio de documentos através de email.

 

1 - Registro Definitivo

2 - Licença Provisória

3 - Renovação de Licença Provisória
4 - Substituição Licença Provisória pela Definitiva

5 - Transferência

6 - Autorização Temporária
7 - Isenção de Anuidade 8 - 2a. Via da Carteira 9 - Reativação de Registro Profissional
10 - Anotação de cursos 11 - Certidão 12 - AFT Autônoma por Projeto
13 - Cancelamento de Registro 14 - Mudança de Categoria 15 - Baixa de Responsabilidade Técnica
16 - Anuidade 17 - Substituição da Identidade Profissional  

 

01 - Registro Definitivo

O Registro Profissional Definitivo é concedido ao portador de diploma devidamente registrado nos Órgãos da Educação, sendo expedida pelo CRQ 21ª Região a Carteira de Identidade Profissional de Químico (carteira definitiva).

Documentos necessários:

  • Formulário de Requerimento devidamente preenchido. Clique aqui para o formulário;
  • DIPLOMA ORIGINAL, devidamente registrado nos Órgãos da Educação competentes;
  • Cópia autenticada do HISTÓRICO ESCOLAR;
  • Cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
  • Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;
  • Cópia simples do Título de Eleitor;
  • Cópia simples do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
  • Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três) últimos contratos de trabalho(se houver) e a página seguinte em branco);
  • Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90(noventa) dias contados da data do protocolo;
  • 03(três) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ-XXI, em Vitória, ou enviar pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento no registro.

O pagamento das taxas de registro deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ-XXI ou enviado por e-mail para aqueles que enviarem os documentos para registro através do correio.

Quando a Carteira Profissional estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um email, informando os procedimentos para retirá-la.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 20 dias úteis após o pagamento das taxas.

No caso de provisionamento, não há como estipular um prazo de expedição, em virtude do envio do requerimento para análise do Conselho Federal de Química (CFQ).

  • Taxa de Inscrição Pessoa Física (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Taxa de Expedição Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio, superior ou provisionado. (gerada no ato do protocolo dos documentos)

02 - LICENÇA PROVISÓRIA


O profissional recém-formado que está aguardando a emissão do seu Diploma do curso de formação na área de Química poderá realizar o REGISTRO PROVISÓRIO, a fim de ter a possibilidade de atuar como Profissional da Química, evitando ser notificado ou mesmo autuado durante procedimento de fiscalização do CRQ. O prazo de vigência do Registro Provisório é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da emissão da Licença Provisória (Resolução Normativa nº 222, art. 3º, § 1º e 2º – CFQ).


Documentos Necessários:

  • Formulário devidamente preenchido; Clique aqui para o Formulário
  • Cópia autenticada do HISTÓRICO ESCOLAR e da DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO emitidas pela Instituição de Ensino, contendo Ano de Conclusão do Curso, Categoria do Formando e indicando que o Diploma encontra-se em fase de registro no Órgão da Educação competente. ATENÇÃO: a declaração só será aceita se tiver sido emitida pela Instituição de Ensino, até um ano antes da solicitação do registro;
  • Cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
  • Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia simples do Título de Eleitor;
  • Cópia simples do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
  • Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três últimos contratos de trabalho (se houver) e a página seguinte em branco);
  • Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
  • 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente, não reutilizada, frontal, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviado pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na emissão da Licença Provisória. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Carteira Profissional Provisória estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 15 dias úteis após o pagamento das taxas.

  • Taxa de Inscrição Pessoa Física (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Taxa de Expedição Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio, superior ou provisionado (gerada no ato do protocolo dos documentos).

03 - RENOVAÇÃO LICENÇA PROVISÓRIA

Caso o diploma ainda não tenha sido expedido na época do vencimento da licença provisória, o interessado deverá solicitar a renovação.

Documentos Necessários:

  • Formulário devidamente preenchido; Clique aqui para o Formulário
  • Cópias autenticadas da DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO emitidas pela Instituição de Ensino, contendo Ano de Conclusão do Curso, Categoria do Formando e indicando que o Diploma encontra-se em fase de registro no Órgão da Educação competente;
    ATENÇÃO: a declaração só será aceita se tiver sido emitida pela Instituição de Ensino, até um ano antes da solicitação do registro;
  • Original da Cédula de Licença Provisória;
  • Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três) últimos contratos de trabalho (se houver) e a página seguinte em branco);
  • 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente, não reutilizada, frontal, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal;

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na renovação da Licença Provisória. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Carteira Profissional Provisória estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 15 dias úteis após o pagamento das taxas.

  • Taxa de Expedição Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até Dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio, superior ou provisionado (gerada no ato do protocolo dos documentos).

 

04 - SUBSTITUIÇÃO LICENÇA PROVISÓRIA PELA DEFINITIVA

Assim que estiver de posse de seu diploma registrado no Órgão da Educação competente, o profissional portador de Registro Provisório deverá substituí-lo pelo Registro Definitivo.

Documentos Necessários:

  • Formulário devidamente preenchido. Clique aqui para o Formulário
  • DIPLOMA ORIGINAL devidamente registrado nos Órgãos da Educação competentes;
    Em hipótese alguma será aceita somente cópia do diploma, mesmo que esteja autenticada em cartório.
  • Original da Cédula de Licença Provisória;
  • Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três) últimos contratos de trabalho (se houver) e a página seguinte em branco);
  • Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;
  • 02 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.
Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviado pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na emissão da Licença Provisória. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

Quando a Carteira Profissional Provisória estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

O prazo para a troca irá até dia 31 de janeiro de 2014, o processo leva aproximadamente 15 dias úteis após o pagamento das taxas.

  • Taxa Expedição Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos);
  • Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio, superior ou provisionado (gerada no ato do protocolo dos documentos).

 

05 - TransferÊncia

O profissional registrado em outro regional que for desenvolver suas atividades no estado do Espírito Santo deverá comparecer na sede do Conselho Regional de Química 21ª Região ou enviar via correio os documentos para requerer sua transferência. Não será permitido envio de documentos através de email.

A transferência também poderá implicar a substituição da Carteira de Identidade Profissional pelo modelo previsto na Resolução Normativa nº 196/2004, do Conselho Federal de Química. Por conta disso, há 02 procedimentos possíveis de serem seguidos nos pedidos de transferência. Antes de enviar sua documentação, veja em qual deles você se encaixa.

Situação 1: Profissional que possui a carteira chamada de modelo novo (veja imagem abaixo)

Se este for o seu caso, CLIQUE AQUI para acessar a lista dos documentos necessários.

Para o FORMULÁRIO - CLIQUE AQUI.

 

Situação 2: Profissional que possui a carteira modelo antigo (veja imagem abaixo)

>Se este for o seu caso, CLIQUE AQUI para acessar a lista dos documentos necessários.

Clique aqui para o FORMULÁRIO - CLIQUE AQUI

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos não será dado andamento no processo de transferência.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Se o profissional possuir licença provisória e não registro definitivo, a transferência não poderá ser efetuada. Neste caso, deve-se requerer o registro definitivo ao invés da transferência de registro.

Quando a transferência de registro for efetivada, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirada do(s) documento(s) com as devidas anotações.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

Não é possível informar com precisão o prazo para que o processo de transferência fique pronto, pois o CRQ 21ª Região depende do envio da documentação do profissional pelo CRQ de origem.

06 - AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA

Para que um profissional possa obter autorização de exercício junto ao CRQ 21ª Região, é necessário que o mesmo já possua registro definitivo e, além disso, que sua Carteira Profissional já seja a do modelo novo (vide imagem abaixo), conforme a Resolução Normativa Nº 223 de 18 de Dezembro de 2009 do CFQ. Assim, o CRQ 21ª Região anotará na Carteira Profissional a referida autorização.  Ressaltamos que o prazo de duração do serviço não deverá ultrapassar 03 (três) meses.

 

modelo novo

Documentos necessários:

  • Formulário de Requerimento devidamente preenchido; (Clique aqui para o formulário);
  • Livrete azul original para anotação da autorização temporária;
  • Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº série, qualificação civil, os 03 (três) últimos contratos de trabalho(se houver) e a página seguinte em branco;
  • Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
  • 01 foto 3x4 colorida e recente, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Nota: Quando cessarem as atividades simultâneas, o profissional deverá solicitar cancelamento da autorização através de um ofício contendo os dados (nome, CPF, endereço) do profissional. Do contrário a anuidade do exercício seguinte será devida.

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na autorização temporária. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a autorização de exercício ficar pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirada do livrete azul com a devida anotação.

Não é possível informar com precisão o prazo para que a autorização de exercício fique pronta, pois o CRQ 21ª Região depende do envio da documentação do profissional pelo CRQ de origem.

  • Taxa de Anotação (gerada no ato do protocolo dos documentos)
  • .
  • Anuidade Proporcional (gerada após envio da documentação pelo CRQ origem).

 

07 - IsenÇÃO de Anuidade

Conforme disposto nas Normativas vigentes do Conselho Federal de Química – CFQ, emitidas anualmente, que “estabelecem os valores a serem recolhidos ao CRQ por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente”, os Profissionais da Química poderão ser declarados isentos do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos profissionais e sociais em relação ao CRQ 21ª Região, desde que comprovem uma das condições abaixo citadas:

  • Estar desempregado (a) e não estar trabalhando como prestador (a) de serviço na área da Química;

  • Não estar exercendo atividades na área da Química ou não utilizar seus conhecimentos de Química;

  • Estar trabalhando na iniciativa privada em atividade não condizente com a área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a descrição detalhada do cargo e atividades que exerce, emitida em papel timbrado e assinada pelo Responsável Legal (ou seu procurador) da Empresa ou Instituição onde trabalha;

  • Estar trabalhando no setor público em atividade não condizente com a área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a descrição detalhada do cargo e atividades que exerce, emitida em papel timbrado e assinada pelo Responsável Legal (ou seu procurador) da Empresa ou Instituição onde trabalha;

  • Estar matriculado(a) em curso de Pós-Graduação e não exercendo atividade profissional na área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a declaração atualizada da Instituição de Ensino comprovando que o Profissional está regularmente matriculado(a);

  • Estar aposentado(a) e não exercendo a atividade profissional na área da Química. Para tanto, deverá ser apresentado em anexo ao requerimento de isenção abaixo a cópia do comprovante de aposentadoria emitido por órgão competente.


O pedido de isenção, caso se enquadre em uma das situações acima descritas, deverá ser feito anualmente no período de 02 de janeiro a 31 de março. Após essa data não serão aceitos nenhum pedido de isenção.

Documentos necessários:

Requerimento de isenção de anuidade com termo de responsabilidade perante o CRQ 21ª Região, devidamente preenchido e assinado, apresentando em anexo TODA a documentação solicitada no texto do requerimento de isenção.Clique aqui para o requerimento.

Observações:

A entrega do requerimento (com toda a documentação em anexo) deverá ser feita pessoalmente na sede do CRQ 21ª Região ou enviado pelos correios. O CRQ 21ª Região irá proceder com a conferência da documentação acima assinalada, e, na ausência de qualquer um dos documentos exigidos, esse requerimento será INDEFERIDO. Não é permitido o recebimento da documentação através de email.


Os profissionais beneficiados pela isenção deverão NO PRAZO DE 24 HORAS comunicar por escrito ao CRQ 21ª Região tão logo estejam empregados, ou venham a prestar serviços como autônomo. O não cumprimento do disposto implicará na assunção automática de todas as obrigações e penas pecuniárias previstas nas Normativas vigentes do CFQ.

Quando o procedimento de análise for concluído, será enviado via correios um ofício ao Profissional comunicando a decisão.

08 - 2ª VIA DA CARTEIRA

O profissional que tiver alterado o nome ou tenha sua carteira do CRQ extraviada, furtada ou danificada, deverá solicitar uma nova identidade profissional junto ao Conselho. Serão recebidas as solicitações somente de profissionais em dia com as anuidades.

Documentos necessários:

  • Formulário de Requerimento devidamente preenchido Clique aqui para o formulário;
  • Livrete azul e Identidade Profissional originais para devolução (no caso que esteja danificada);
  • Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;
  • Cópia da Certidão de Casamento (quando ocorrer alteração no nome);
  • Boletim de ocorrência policial (no caso de roubo ou extravio);
  • Para os casos em que o Profissional tenha alterado o nome ou a carteira tenha sido danificada deverá ser entregue ao CRQ a Identidade Profissional juntamente com o livrete azul;
  • 02 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na emissão da 2ª via da Carteira Profissional. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.


Quando a Carteira Profissional estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

O prazo médio para a expedição da 2ª via é de 20 dias úteis após o pagamento da taxa.

  • Taxa de 2ª via Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos).

09 - REATIVAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL

O profissional que estiver com seu registro baixado no CRQ, quiser voltar a exercer atividades na área da química, deverá solicitar reativação do registro.

Documentos necessários:

  • Formulário devidamente preenchido; Clique aqui para o formulário
  • Cópia simples Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo.
  • Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três) últimos contratos de trabalho (se houver) e a página seguinte em branco);
  • Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
  • 03 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na reativação do registro profissional. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Carteira Profissional estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

Informamos, ainda, que para efetivação de reativação, o profissional não poderá ter débitos com o CRQ 21ª Região.

O prazo para liberação da documentação é de 15 dias úteis após o pagamento da (s) taxa (s).

  • Taxa de Inscrição Pessoa Física (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Taxa de Expedição Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio ou superior (gerada no ato do protocolo dos documentos).

 

10 - ANOTAÇÃO DE CURSOS

O profissional da química de nível superior que tenha freqüentado o curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado etc.), poderá submeter sua documentação à apreciação a fim de requerer anotação dos referidos cursos em sua carteira.

Somente serão anotados cursos na área da química e que tenham carga horária mínima de 180 horas.

Serão recebidas as solicitações somente de profissionais em dia com as anuidades.

Documentos necessários:

  • Carta solicitando a anotação contendo os dados pessoais, endereço completo do profissional e qual o curso está requerendo anotação;
  • Diploma original;
  • Livrete Azul original;
  • Cópia autenticada do HISTÓRICO ESCOLAR.

Observações:
A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento no procedimento de Anotação do Curso. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Carteira Profissional estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 10 dias úteis após o pagamento taxa.

  • Taxa de Anotação (gerada no ato do protocolo dos documentos).

11 - CertidÃo

CERTIDÃO DE REGULARIDADE:
Trata-se de um documento destinado a comprovar a quitação de anuidades perante o CRQ 21ª Região. A certidão geralmente é exigida nas concorrências públicas para comprovação da regularidade do profissional, em concursos públicos etc. Clique aqui para o requerimento
Nota:
Somente serão emitidas as Certidões para os profissionais que estão em dia com as anuidades e que possuírem as carteiras de modelo novo.em>

CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO:
Atender principalmente aos profissionais que necessitem de documentos para comprovação das atividades desenvolvidas, sua capacidade técnica. Serve também para que o interessado mantenha um acervo técnico catalogado no CRQ 21ª Região. O documento averbará somente os serviços realizados a partir da data do registro do profissional. Clique aqui para o Requerimento
Nota: Somente serão emitidas as Certidões para os profissionais que estão em dia com as anuidades e que possuírem as carteiras modelo novo.


Observações:
A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na reativação do registro profissional. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Certidão estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 05 dias úteis após o pagamento da taxa.

  • Taxa de Certidão(gerada no ato do protocolo dos documentos).

 

12 - AFT AUTÔNOMA POR PROJETO

O QUE É UMA AFT AUTÔNOMA?
AFT Autônoma (Anotação de Função Técnica Autônoma) – antiga Anotação de Responsabilidade Técnica Autônoma (ART), é o documento necessário para os Profissionais da Química que prestam serviços de caráter temporário na área da Química.
Nessa modalidade, o Profissional da Química (devidamente registrado e regular com o CRQ XXI) registra no Conselho a prestação de serviços específicos e temporários relacionados com a área da Química, em qualquer de suas modalidades. Normalmente requisitada por Órgãos Públicos de Controle e Fiscalização, também pode ser solicitada em auditorias internas e externas de Instituições e Empresas públicas e privadas. Como exemplo, podemos citar:

  • Elaboração de laudos, pareceres e documentos técnicos específicos requisitados por Órgãos Públicos, como Plano de Controle Ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Plano de Contingência e Emergência Químicas, etc.
  • Preenchimento de formulários específicos para processos de licenciamento ambiental e sanitário, quando couber;
  • Acompanhamento ou execução de atividades específicas, como implantação de planos e estudos, dentro de suas atribuições profissionais específicas.

 

O período máximo da prestação desse tipo de serviço autônomo feito pelo Profissional não poderá ultrapassar 03(três) meses.

IMPORTANTE:

  1. Não será permitida a emissão da AFT Autônoma para Profissional da Química que não possua as atribuições profissionais condizentes com a finalidade e a descrição das atividades a serem realizadas durante a prestação do serviço.
  2. A AFT Autônoma está diretamente vinculada as atribuições profissionais conferidas pelo Conselho, quando da emissão do registro definitivo do Profissional e constante do Livrete Azul.
  3. A AFT Autônoma não pode ser solicitada nos casos da assunção de responsabilidade técnica anual por qualquer atividade química desenvolvida em uma indústria, prestadora de serviço, laboratório ou outro tipo de empresa, pública ou privada.

É importante lembrar que a AFT Autônoma fica registrada no histórico do Profissional da Química junto ao Conselho, passando a constar do seu Acervo Técnico.

COMO OBTER UMA AFT AUTÔNOMA?

Para obter uma AFT, é necessário que o profissional esteja:

  • Registrado no Conselho;
  • Estar em dia com o pagamento das anuidades e demais taxas;
  • Possuir atribuições profissionais para a execução do trabalho a ser desenvolvido.


    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
  • Preencher o formulário de Requerimento de Anotação de Função Técnica de Profissionais Autônomos (AFT Autônoma). Clique aqui para o requerimento.
  • Cópia do Contrato de Prestação de Serviços entre o Profissional da Química e o estabelecimento.

 PROCEDIMENTO:

  • Enviar o formulário de Requerimento de Anotação de Função Técnica de Profissionais Autônomos (AFT Autônoma) através do e-mail fiscalização@crqes.org.br ou diretamente na sede do Conselho.

  • Após receber o FORMULÁRIO, o CRQ XXI procederá com a devida análise e conferência das informações prestadas, considerando à legislação vigente do Sistema CFQ/CRQ’s.

  • O CRQ XXI se reserva de solicitar informações e documentos adicionais, quando couber, a fim de subsidiar a análise do requerimento. Nesse caso, a contagem do prazo será interrompida.
  • Sendo aprovada a emissão da AFT AUTÔNOMA, será enviada para o email do Profissional a guia de pagamento por projeto/serviço. A guia de pagamento da taxa terá validade de 10 (dez) dias após sua emissão.

  • Após a confirmação do pagamento da taxa pelo Setor Financeiro do Conselho, o Profissional receberá a AFT AUTÔNOMA por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

  • Caso seja necessário retirá-lo pessoalmente, o documento somente será entregue a outra pessoa, mediante autorização escrita do Profissional da Química requerente, devendo ser especificado na autorização, além do nome completo e RG da pessoa autorizada, também o nome do Projeto/Relatório/Laudo e da Empresa.

AVISO: O CRQ 21ª REGIÃO não recebe anuidades, taxas ou outros emolumentos sem boleto bancário, e não envia pessoas para efetuar cobranças. Portanto, se alguém solicitar pagamento de qualquer natureza em nome desse órgão, NÃO FAÇA NENHUM TIPO DE NEGOCIAÇÃO, ENTRE EM CONTATO CONOSCO IMEDIATAMENTE.

 

 

13 - CANCELAMENTO DE REGISTRO

A partir do ano de 2011 só será concedido cancelamento de registro aos profissionais que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Não ter mais a intenção de desempenhar a profissão;
  • Troca definitiva da profissão, com comprovação;
  • Invalidez comprovada para o exercício da profissão;
  • Aposentadoria, com comprovação;
  • Falecimento, com cópia da certidão de óbito.

Documentos necessários:

  • Formulário de Cancelamento devidamente preenchido, Clique aqui para o Formulário
  • Cópia da carteira de Trabalho autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e dos contratos (última página do contrato assinado e da página posterior em branco);
  • Descrição detalhada do cargo emitida pela Empresa onde trabalha, caso o profissional não esteja trabalhando na área da Química;
  • Nos casos de pedido de cancelamento por invalidez, anexar cópias autenticadas do atestado médico ou do comprovante de aposentadoria por invalidez;
  • Dos profissionais falecidos os familiares deverão apresentar somente uma cópia autenticada da certidão de óbito;
  • Carteira de Identidade Profissional (livrete e cédula originais), emitidas pelo CRQ deverão ser devolvidas. No caso de perda, roubo ou extravio, a cópia da ocorrência policial deverá ser apresentada.
14 - MUDANÇA DE CATEGORIA

O portador de mais de um diploma de formação na área da química mantém um único registro no Conselho. As atribuições profissionais relativas a esses cursos são somadas, porém é mantida uma única carteira de identidade profissional com as anotações pertinentes.

A mudança de categoria profissional deve ser feita quando o segundo diploma apresentado conferir mais atribuições que aquele que possibilitou o registro inicial no CRQ 21ª Região. É o caso típico do profissional portador da carteira de técnico que concluiu posteriormente um curso de nível superior.

Documentos necessários:

  • Formulário devidamente preenchido. Clique aqui para o Formulário
  • DIPLOMA ORIGINAL, devidamente registrado nos Órgãos da Educação competentes. É necessário o envio do original, pois ele será registrado no CRQ 21ª Região;
  • Cópia autenticada do HISTÓRICO ESCOLAR;
  • Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;
  • Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
  • Livrete Azul e Identidade Profissional originais;
  • 02 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal;

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na Mudança de Categoria. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Carteira Profissional estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 20 dias úteis após o pagamento da(s) taxa(s).

  • Taxa de Mudança de Categoria (gerada no ato do protocolo dos documentos).
  • E mais a diferença da taxa de Anuidade para aqueles que estão mudando de nível médio para nível superior (gerada no ato do protocolo dos documentos).

 

15 - BAIXA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA

QUEM DEVE INFORMAR AO CRQ 21ª REGIÃO QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO DEIXAR A EMPRESA E COMO PROCEDER?

  • É obrigação do(a) Profissional da Química comunicar ao CRQ 21ª Região sua saída ou a eventual troca de cargo ou função que o(a) impeça de continuar respondendo tecnicamente pela empresa.
  • Essa comunicação deve ser feita por escrito no prazo de 24(vinte e quatro) horas após o fato, conforme o MODELO DE CARTA DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, o qual é disponibilizado por este CRQ, conforme disposto no artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452/43-CLT. O infrator estará sujeito a multa e processo ético. Também poderá ser multada a empresa que não providenciar a substituição imediata do profissional. Clique aqui para Modelo de Carta
  • A entrega do documento deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Não será permitido envio de documentos através de email.

16 - Anuidade

A anuidade é paga no período de 01 de janeiro até 31 de março de cada ano, sendo que nos meses de janeiro e fevereiro há desconto sobre o valor estipulado pelo Conselho Federal de Química.

Após 31 de março, a anuidade sofrerá os encargos previstos em lei, como multa e juros.

Caso não tenha recebido o boleto da Anuidade ou deseje fazer o parcelamento em 05 vezes, deverá solicitá-lo através do e-mail atendimento@crqes.org.br ou pelo telefone 27 3225-0873. Informamos que para pagamento com desconto caso não tenha recebido, deverá solicitar antes do prazo estabelecido pela Resolução Normativa do CFQ vigente.


OBS.: Mantenha seu endereço atualizado através do e-mail atendimento@crqes.org.br.

17 - SubstituiÇÃo da Identidade Profissional


Todos que residem e atuam no Estado do Espírito Santo e ainda possuem o registro do CRQ 3ª (RJ), deverão substituir a Identidade Profissional para exercer a profissão regularmente. O prazo para a troca no CRQ 21ª Região vai de 07 de janeiro 2013 a 20 de dezembro de 2013.

Após esse prazo, o Profissional da Química que não tiver procedido com a devida substituição estará sujeito as sanções legais vigentes quanto ao exercício ilegal da profissão.

Documentos necessários:

  • Formulário de substituição identidade profissional devidamente preenchido; Clique aqui para o Formulário
  • DIPLOMA ORIGINAL (para anotação do registro);
  • Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
  • Cópia simples de comprovante do Tipo Sanguíneo;
  • Livrete azul e Identidade Profissional originais para devolução.
  • 02 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes, não reutilizadas, frontais, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.

Observações:

A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviados pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento no na Substituição da Identidade Profissional. Não será permitido envio de documentos através de email.

O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.

Quando a Carteira Profissional estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.

A retirada da Carteira Profissional deverá ser feita somente pelo profissional na Sede do CRQ do CRQ 21ª Região, não podendo ser enviada pelo correio.

O prazo médio para a conclusão do processo é de 20 dias úteis após o pagamento da taxa.

  • Taxa de Substituição de Carteira Profissional (gerada no ato do protocolo dos documentos).