O profissional recém-formado que está aguardando a emissão do seu Diploma do curso de formação na área de Química poderá realizar o REGISTRO PROVISÓRIO, a fim de ter a possibilidade de atuar como Profissional da Química, evitando ser notificado ou mesmo autuado durante procedimento de fiscalização do CRQ. O prazo de vigência do Registro Provisório é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da emissão da Licença Provisória (Resolução Normativa nº 222, art. 3º, § 1º e 2º – CFQ).
Documentos Necessários:
- Formulário devidamente preenchido; Clique aqui para o Formulário
- Cópia autenticada do HISTÓRICO ESCOLAR e da DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSOemitidas pela Instituição de Ensino, contendo Ano de Conclusão do Curso, Categoria do Formando e indicando que o Diploma encontra-se em fase de registro no Órgão da Educação competente. ATENÇÃO: a declaração só será aceita se tiver sido emitida pela Instituição de Ensino, até um ano antes da solicitação do registro;
- Cópia simples da Carteira de Identidade (RG);
- Cópia simples do Cadastrado de Pessoa Física (CPF);
- Cópia simples do Título de Eleitor;
- Cópia simples do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
- Cópia simples da Carteira de Trabalho (Páginas da foto, nº. série, qualificação civil, os 03 (três últimos contratos de trabalho (se houver) e a página seguinte em branco);
- Cópia simples do Comprovante de Endereço (Conta de água, luz, telefone fixo ou celular) emitido com data máxima de 90 (noventa) dias contados da data do protocolo;
- 01 (uma) foto 3×4 colorida e recente, não reutilizada, frontal, sem adornos, com fundo claro em papel específico para tal.
Observações:
A entrega dos documentos deverá ser feita na sede do CRQ 21ª Região, em Vitória, ou enviado pelos correios. Caso os documentos enviados pelo correio não estejam completos, não será dado andamento na emissão da Licença Provisória. Não será permitido envio de documentos através de email.
O pagamento das taxas deve ser feito somente através de boleto bancário que será entregue no ato da apresentação da documentação na sede do CRQ 21ª Região ou enviado por e-mail para aqueles que despacharem os documentos através do correio.
Quando a Carteira Profissional Provisória estiver pronta, o CRQ 21ª Região enviará um e-mail, informando os procedimentos para retirá-la.
O prazo médio para a conclusão do processo é de 15 dias úteis após o pagamento das taxas.
- Taxa de Inscrição Pessoa Física (gerada no ato do protocolo dos documentos).
- Taxa de Expedição Carteira (gerada no ato do protocolo dos documentos).
- Caso esteja atuando na área da química será cobrado também a Anuidade Proporcional da data do protocolo de registro até dezembro do ano vigente de acordo com o nível médio, superior ou provisionado (gerada no ato do protocolo dos documentos).